1. Política comercial

1.1. A loja online ONÍRICA, disponível em www.onirica.pt, comercializa produtos têxteis para o lar e hotelaria, destinados tanto a consumidores particulares (B2C) como a clientes profissionais e empresas (B2B).

1.2. Para efeitos das presentes Condições Gerais de Venda, considera-se consumidor particular a pessoa singular que adquire produtos para fins não relacionados com a sua atividade comercial ou profissional.

1.3. Considera-se cliente profissional a pessoa singular ou coletiva que adquire produtos no âmbito da sua atividade empresarial ou profissional.

1.4. As presentes condições regulam as compras efetuadas através da loja online ONÍRICA, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores e das condições específicas que possam ser acordadas com clientes profissionais.

1.5. Para realizar uma encomenda, o cliente deverá fornecer informações de contacto, faturação e entrega corretas e atualizadas, necessárias ao processamento da compra.

 

2. Como encomendar

2.1. Realização da encomenda

O cliente poderá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e concluir a encomenda através do processo de finalização da compra disponibilizado na loja online ONÍRICA.

2.2. Confirmação da encomenda

Após a submissão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de correio eletrónico fornecido durante o processo de compra.

A confirmação incluirá as informações relevantes sobre a encomenda, nomeadamente os produtos adquiridos, valores, dados de entrega e referência da encomenda.

A celebração do contrato de compra e venda observará as condições comunicadas ao cliente durante o processo de compra e a legislação aplicável.

2.3. Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados ao cliente durante a finalização da compra.

O processamento da encomenda e a expedição dos produtos poderão ficar condicionados à confirmação do pagamento, de acordo com a modalidade selecionada e as condições previamente comunicadas.

Nos pagamentos por Referência Multibanco, quando disponíveis, o cliente deverá respeitar o prazo indicado nas respetivas instruções de pagamento.

2.4. Disponibilidade dos produtos

A ONÍRICA procura assegurar que os produtos apresentados na loja online se encontram disponíveis para venda.

Caso se verifique uma indisponibilidade de stock após a realização da encomenda, o cliente será informado logo que possível, sendo apresentadas as soluções legalmente aplicáveis.

Qualquer substituição de produtos ou alteração relevante à encomenda dependerá do acordo do cliente, quando legalmente exigido.

2.5. Validação e impossibilidade de processamento

A ATHOME, Lda., entidade responsável pela comercialização dos produtos da marca ONÍRICA, poderá solicitar esclarecimentos adicionais quando sejam identificadas informações incompletas ou incorretas que impeçam o processamento da encomenda.

A ONÍRICA poderá igualmente adotar medidas proporcionais e legalmente admissíveis perante situações de suspeita fundamentada de fraude, impossibilidade de entrega ou outras circunstâncias que constituam fundamento legítimo para não aceitar ou não executar uma encomenda.

Qualquer decisão será comunicada ao cliente, sempre que aplicável, respeitando os contratos já celebrados e os direitos legalmente reconhecidos.

2.6. Cancelamento pelo cliente

O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda através do Serviço de Apoio ao Cliente da ONÍRICA.

Os pedidos de cancelamento, bem como o exercício do direito de livre resolução pelos consumidores particulares, serão tratados de acordo com as condições previstas na secção 9 das presentes Condições Gerais de Venda e com a legislação aplicável.

2.7. Clientes particulares e profissionais

A loja online ONÍRICA destina-se tanto a consumidores particulares como a clientes profissionais e empresas.

As encomendas efetuadas por clientes profissionais poderão estar sujeitas a condições comerciais específicas, quando previamente acordadas entre as partes, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis.

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3. Pagamentos e faturação

3.1. Métodos de pagamento disponíveis

A loja online ONÍRICA disponibiliza aos clientes os métodos de pagamento apresentados durante o processo de finalização da compra.

A disponibilidade de cada método poderá variar consoante o país de faturação, o destino da encomenda e as condições dos prestadores de serviços de pagamento.

3.2. Processamento dos pagamentos

Os pagamentos são processados através dos prestadores de serviços de pagamento disponibilizados na loja online, de acordo com as condições aplicáveis ao método selecionado pelo cliente.

O momento da autorização ou cobrança do pagamento poderá variar consoante a modalidade escolhida, sendo apresentadas ao cliente as informações aplicáveis durante o processo de compra.

3.3. Segurança dos pagamentos

A ONÍRICA utiliza a plataforma Shopify e os serviços de pagamento associados à loja, que disponibilizam mecanismos de segurança destinados à proteção das transações eletrónicas.

Os dados de pagamento são tratados pelos prestadores de serviços envolvidos, de acordo com as respetivas responsabilidades e com a legislação aplicável em matéria de segurança e proteção de dados pessoais.

3.4. Pagamento por Referência Multibanco

Quando disponível, o pagamento por Referência Multibanco deverá ser efetuado utilizando os dados e respeitando o prazo apresentados ao cliente.

A confirmação e o processamento da encomenda ficam sujeitos às condições previamente comunicadas para esta modalidade de pagamento.

3.5. Confirmação e dificuldades de pagamento

Caso o pagamento não seja autorizado, confirmado ou concluído, a ONÍRICA poderá contactar o cliente ou solicitar a regularização da situação.

A expedição da encomenda poderá ficar condicionada à confirmação do pagamento, salvo quando as condições da modalidade selecionada permitam um procedimento diferente.

3.6. Faturação

Os documentos de faturação serão emitidos de acordo com a legislação fiscal aplicável e com os dados fornecidos pelo cliente durante o processo de compra.

O cliente deverá verificar a exatidão dos dados de faturação antes de concluir a encomenda.

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4. Segurança das encomendas e pagamentos

4.1. Segurança e proteção de dados

A loja online ONÍRICA, disponível em www.onirica.pt, utiliza a plataforma Shopify, que disponibiliza mecanismos de segurança destinados a proteger as informações transmitidas durante o processo de compra.

As comunicações entre o navegador do cliente e a loja online são protegidas através de protocolos de encriptação, nomeadamente HTTPS/TLS.

Os pagamentos eletrónicos são processados através dos prestadores de serviços de pagamento disponibilizados na loja, de acordo com os respetivos procedimentos e requisitos de segurança.

A ATHOME, Lda., entidade responsável pela comercialização dos produtos da marca ONÍRICA, adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais dos seus clientes, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Apesar das medidas de segurança implementadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico de informação está totalmente isento de riscos.

A ATHOME, Lda. compromete-se a atuar de acordo com as suas obrigações legais em matéria de segurança, proteção de dados e direitos dos consumidores, não excluindo as responsabilidades que legalmente lhe sejam imputáveis.

4.2. Segurança dos pagamentos

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados ao cliente durante a finalização da encomenda.

As transações eletrónicas são efetuadas através de sistemas de pagamento que aplicam mecanismos de autenticação e segurança adequados.

A ONÍRICA não solicita aos clientes o envio de palavras-passe, códigos de autenticação bancária ou dados completos de cartões de pagamento através de correio eletrónico.

4.3. Pagamento por Referência Multibanco

Quando o cliente seleciona o pagamento por Referência Multibanco, são disponibilizados os dados necessários à realização do pagamento.

O processamento da encomenda fica condicionado à confirmação da receção do pagamento, sem prejuízo das informações comunicadas ao cliente durante o processo de compra.

O prazo para efetuar o pagamento é o indicado nas instruções disponibilizadas ao cliente.

Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo indicado, a encomenda poderá ser cancelada, mediante as condições previamente comunicadas.

4.4. Confirmação e validação de pagamentos

A expedição dos produtos está condicionada à confirmação do pagamento, salvo quando seja disponibilizada uma modalidade de pagamento com condições diferentes.

Sempre que seja necessário verificar informações indispensáveis à faturação ou à validação da transação, a ONÍRICA poderá contactar o cliente para solicitar esclarecimentos adicionais, respeitando a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

 

5. Reserva de Propriedade

5.1. A ATHOME, Lda., entidade responsável pela comercialização dos produtos da marca ONÍRICA, reserva para si a propriedade dos produtos vendidos até à receção do pagamento integral do respetivo preço, nos termos legalmente aplicáveis.

5.2. A presente cláusula não prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores, nomeadamente em matéria de entrega dos bens, transferência do risco, garantias legais e resolução do contrato.

 

6. Preços

6.1. Preços dos produtos

Os preços dos produtos apresentados na loja online ONÍRICA, disponível em www.onirica.pt, são indicados em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário nos contextos legalmente permitidos.

Os custos de envio não estão incluídos no preço individual dos produtos, exceto quando expressamente indicado.

6.2. Custos de envio

Os custos de envio são calculados de acordo com o destino da encomenda e as condições de transporte aplicáveis.

O valor dos portes de envio, bem como eventuais condições de entrega gratuita, será apresentado ao cliente antes da confirmação da compra.

As entregas internacionais poderão estar sujeitas a condições específicas, incluindo encargos aduaneiros e impostos, quando aplicáveis, que serão comunicados nos termos legalmente exigidos.

6.3. Preço total da encomenda

Antes de confirmar a compra, o cliente terá acesso ao valor total da encomenda, incluindo o preço dos produtos, impostos aplicáveis, despesas de transporte e outros encargos obrigatórios que possam ser calculados antecipadamente.

O cliente deverá confirmar os valores apresentados no resumo da encomenda antes de proceder ao pagamento.

Após a submissão da encomenda, será disponibilizada a respetiva confirmação, através dos meios de comunicação indicados durante o processo de compra.

6.4. Alterações de preços

A ATHOME, Lda., entidade responsável pela comercialização dos produtos da marca ONÍRICA, reserva-se o direito de atualizar os preços dos produtos disponibilizados na loja online.

As alterações de preços aplicam-se a futuras encomendas e não afetam os contratos de compra e venda já celebrados, sem prejuízo das situações legalmente previstas.

O preço aplicável será o apresentado ao cliente durante o processo de compra, sujeito às condições contratuais e à legislação em vigor.

6.5. Erros de preços

A ONÍRICA procura assegurar que todas as informações relativas aos produtos e respetivos preços são apresentadas de forma correta e atualizada.

Caso seja identificado um erro manifesto na indicação do preço, o cliente será informado logo que possível.

Quando o erro seja objetivamente reconhecível e constitua fundamento legal para a não aceitação da encomenda ou para a anulação do contrato, a situação será tratada de acordo com a legislação aplicável.

Caso a encomenda não possa ser executada e tenha sido efetuado um pagamento, os montantes devidos serão reembolsados nos termos legalmente aplicáveis.

A presente cláusula não prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

6.6. Promoções e descontos

Os produtos abrangidos por campanhas promocionais ou descontos serão identificados na loja online, com indicação das condições aplicáveis.

Sempre que seja anunciada uma redução de preço, a ONÍRICA cumprirá as regras legais relativas à apresentação do preço anteriormente praticado, nomeadamente a indicação do preço mais baixo praticado nos 30 dias consecutivos anteriores à aplicação da redução, quando legalmente exigida.

As promoções estarão sujeitas aos respetivos períodos de validade e condições anunciadas, sem prejuízo dos direitos dos consumidores.

 

7. Qualidade e Garantia

7.1. Qualidade dos produtos

A ATHOME, Lda., entidade responsável pela comercialização dos produtos da marca ONÍRICA, compromete-se a disponibilizar produtos que respeitem os requisitos de qualidade, segurança e conformidade legalmente aplicáveis.

As principais características dos produtos, incluindo composição, dimensões, cores e instruções de utilização ou manutenção, quando aplicáveis, são apresentadas nas respetivas páginas da loja online www.onirica.pt.

A ONÍRICA procura assegurar que as fotografias e descrições correspondem fielmente aos produtos comercializados.

No entanto, poderão existir pequenas diferenças na representação das cores devido às configurações dos ecrãs e dispositivos utilizados pelos clientes.

Estas diferenças de visualização não prejudicam os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores em caso de falta de conformidade dos produtos.

7.2. Garantia legal dos produtos

Os produtos novos vendidos pela ONÍRICA a consumidores particulares beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 84/2021, pelo prazo de três anos a contar da entrega dos bens.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente previstos, incluindo, consoante as circunstâncias, a reparação, a substituição, a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato.

O exercício destes direitos está sujeito às condições estabelecidas na legislação aplicável.

A garantia legal não prejudica eventuais garantias comerciais adicionais expressamente disponibilizadas ao cliente.

7.3. Produtos com defeito ou não conformes

Caso o cliente receba um produto danificado, defeituoso ou que não corresponda às características contratadas, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente da ONÍRICA, descrevendo a situação e identificando a respetiva encomenda.

Sempre que necessário, poderão ser solicitadas fotografias ou outras informações razoavelmente necessárias à análise da situação, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Após a análise da reclamação, serão aplicadas as soluções previstas na legislação em vigor.

Quando exista uma falta de conformidade pela qual a ONÍRICA seja legalmente responsável, os procedimentos de reposição da conformidade serão realizados sem encargos para o consumidor, nos termos legais.

7.4. Etiquetas e estado dos produtos

A ONÍRICA recomenda que os clientes conservem as etiquetas e a embalagem original dos produtos até confirmarem que os artigos correspondem às suas expectativas.

A ausência de etiquetas ou da embalagem original não determina, por si só, a perda dos direitos legais do consumidor.

Nos casos de exercício do direito de livre resolução, o consumidor poderá ser responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, nos termos legalmente aplicáveis.

A presente disposição não limita os direitos dos consumidores relativamente a produtos defeituosos ou não conformes.

7.5. Clientes profissionais

Nas vendas realizadas a empresas ou clientes profissionais, aplicam-se as disposições legais e contratuais correspondentes às relações comerciais entre profissionais, sem prejuízo de eventuais condições específicas acordadas entre as partes.

10. Apoio ao Cliente

10.1. Para esclarecimentos, informações sobre produtos, acompanhamento de encomendas, devoluções, garantias ou reclamações, o cliente poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da ONÍRICA através dos seguintes meios:

E-mail: apoio.cliente@onirica.pt
Telefone: +351 252 941 091

10.2. A ONÍRICA procurará responder aos pedidos de contacto com a maior brevidade possível, respeitando os prazos legalmente aplicáveis.

11. Promoções e Códigos de Desconto

11. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (Descontos)

11.1. A ONÍRICA poderá disponibilizar códigos promocionais que concedam descontos na aquisição de determinados produtos ou encomendas, de acordo com as condições específicas de cada campanha.

11.2. Os códigos promocionais são válidos exclusivamente durante o período anunciado e para os produtos, clientes ou encomendas abrangidos pela respetiva promoção.

11.3. Salvo indicação expressa em contrário, os códigos promocionais não são acumuláveis com outros códigos de desconto ou campanhas promocionais.

11.4. A utilização dos códigos promocionais poderá estar sujeita a condições específicas, nomeadamente valor mínimo de compra, limite de utilizações, elegibilidade dos produtos ou utilização única por cliente, desde que essas condições sejam previamente comunicadas.

11.5. Os códigos promocionais não podem ser convertidos em dinheiro nem trocados por qualquer compensação monetária, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

11.6. A ONÍRICA reserva-se o direito de impedir a utilização indevida ou fraudulenta de códigos promocionais, mediante fundamento legítimo e sem prejuízo dos direitos dos consumidores.

11.7. Em caso de devolução ou cancelamento de uma encomenda adquirida com desconto promocional, o reembolso será calculado com base nos montantes efetivamente pagos pelo cliente, respeitando a legislação aplicável.

11.8. A ONÍRICA compromete-se a apresentar as condições das campanhas promocionais de forma clara e transparente, cumprindo a legislação aplicável à publicidade, às práticas comerciais e à redução de preços.

12. Disponibilidade dos Produtos

12.1. A ONÍRICA procura assegurar que as informações relativas à disponibilidade dos produtos apresentados na loja online www.onirica.pt se encontram corretas e atualizadas.

12.2. A disponibilidade dos produtos está sujeita às existências em armazém, podendo ocorrer situações excecionais de indisponibilidade ou rutura de stock.

12.3. Caso um produto encomendado não esteja disponível, a ONÍRICA informará o cliente logo que possível, indicando a situação e as soluções disponíveis, de acordo com a legislação aplicável.

12.4. Sempre que possível, o cliente poderá optar por aguardar a reposição do produto, aceitar uma alternativa mediante acordo ou solicitar o reembolso dos valores pagos pelos artigos indisponíveis, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos.

12.5. A substituição de um produto por outro de características diferentes dependerá sempre da aceitação expressa do cliente.

12.6. Quando a encomenda não possa ser satisfeita por indisponibilidade dos produtos, a ONÍRICA procederá ao reembolso dos montantes devidos nos prazos e condições legalmente aplicáveis.

12.7. A presente cláusula não confere à ONÍRICA o direito de cancelar arbitrariamente contratos de compra e venda já celebrados, nem limita os direitos dos consumidores em caso de incumprimento.

 
13. Validade das Promoções

13.1. As campanhas promocionais e ofertas especiais disponibilizadas na loja online ONÍRICA são válidas durante os períodos anunciados e de acordo com as condições específicas de cada promoção.

13.2. As promoções poderão estar sujeitas a limitações de stock, produtos abrangidos, quantidades máximas por cliente ou outras condições, desde que estas sejam comunicadas de forma clara antes da compra.

13.3. Os preços promocionais aplicam-se às encomendas realizadas durante o período de validade da campanha, respeitando as condições anunciadas e a legislação aplicável.

13.4. A ONÍRICA procura assegurar que todas as informações relativas às promoções, descontos e preços são corretas e atualizadas.

13.5. Caso seja identificado um erro manifesto na apresentação de uma promoção ou preço, a situação será analisada de acordo com a legislação aplicável. O cliente será informado logo que possível, não sendo prejudicados os seus direitos legalmente reconhecidos.

13.6. As reduções de preços serão anunciadas em conformidade com as regras legais aplicáveis, incluindo a indicação do preço anteriormente praticado, quando obrigatória.

13.7. O fim de uma campanha promocional não altera as condições de compra dos contratos já celebrados, sem prejuízo das situações legalmente previstas.

14. Responsabilidade

14.1. A ATHOME, Lda., entidade responsável pela comercialização dos produtos da marca ONÍRICA, compromete-se a cumprir as obrigações decorrentes dos contratos celebrados através da loja online www.onirica.pt, bem como a legislação aplicável.

14.2. A ONÍRICA é responsável pelo cumprimento das obrigações legais relativas à comercialização, entrega e conformidade dos produtos, nos termos previstos na legislação em vigor.

14.3. A ONÍRICA procura assegurar que as informações disponibilizadas na loja online, incluindo descrições, características, preços e disponibilidade dos produtos, são corretas, claras e atualizadas.

14.4. Caso sejam identificados erros ou omissões nas informações apresentadas, a ONÍRICA procurará proceder à sua correção com a maior brevidade possível, respeitando os direitos legalmente reconhecidos aos clientes.

14.5. A ONÍRICA não será responsável por danos exclusivamente resultantes de utilização inadequada dos produtos pelo cliente, nomeadamente quando não sejam respeitadas as instruções de utilização, lavagem ou conservação, desde que tais danos não sejam imputáveis a falta de conformidade ou a outra circunstância pela qual a empresa seja legalmente responsável.

14.6. Em caso de acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis que impeçam ou dificultem o cumprimento das obrigações contratuais, a situação será analisada de acordo com a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos dos consumidores.

14.7. Nenhuma disposição das presentes Condições Gerais de Venda exclui ou limita a responsabilidade da ONÍRICA nos casos em que essa exclusão ou limitação seja proibida por lei.

14.8. Os consumidores mantêm integralmente os direitos legalmente reconhecidos em matéria de garantias, entrega dos bens, responsabilidade contratual, indemnização e resolução do contrato.

 

15. Lei aplicável

15.1. As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pela legislação portuguesa, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis à proteção dos consumidores.

15.2. Os contratos de compra e venda celebrados através da loja online ONÍRICA, disponível em www.onirica.pt, são regulados pela legislação aplicável, tendo em consideração a natureza da relação contratual e os direitos legalmente reconhecidos às partes.

15.3. Nas vendas a consumidores residentes noutros países, a escolha da lei portuguesa não prejudica a proteção conferida pelas disposições imperativas da legislação do país da residência habitual do consumidor, quando aplicáveis.

15.4. Em caso de litígio, serão respeitadas as regras legais relativas à competência dos tribunais e aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo, quando aplicáveis.

 

16. Alteração das Condições Gerais de Venda

16.1. A ATHOME, Lda., entidade responsável pela comercialização dos produtos da marca ONÍRICA, reserva-se o direito de atualizar ou modificar as presentes Condições Gerais de Venda, sempre que tal se revele necessário, nomeadamente para refletir alterações legislativas, operacionais ou comerciais.

16.2. As alterações às Condições Gerais de Venda serão publicadas na loja online www.onirica.pt e produzirão efeitos para as encomendas realizadas após a sua entrada em vigor.

16.3. As encomendas já efetuadas continuarão, em regra, sujeitas às condições em vigor à data da celebração do respetivo contrato, salvo acordo válido entre as partes ou disposição legal imperativa em contrário.

16.4. A ONÍRICA recomenda aos clientes a consulta das Condições Gerais de Venda antes de cada compra, de forma a conhecerem as condições aplicáveis à respetiva encomenda.

16.5. Nenhuma alteração às presentes condições poderá prejudicar os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores relativamente a contratos já celebrados.

 

17. Informações no site

17.1. A ATHOME, Lda., entidade responsável pela comercialização dos produtos da marca ONÍRICA, procura assegurar que todas as informações disponibilizadas na loja online www.onirica.pt são corretas, claras, completas e atualizadas.

17.2. As descrições, fotografias, características, composições, dimensões e instruções de utilização ou conservação dos produtos são apresentadas com o objetivo de proporcionar aos clientes informações adequadas antes da compra.

17.3. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas quanto à sua apresentação visual, podendo existir pequenas diferenças na reprodução das cores devido às configurações dos ecrãs e dispositivos utilizados. Estas diferenças não prejudicam os direitos dos consumidores em caso de falta de conformidade dos produtos.

17.4. Apesar dos cuidados adotados na gestão da loja online, poderão ocorrer erros tipográficos, inexatidões ou falhas técnicas. Sempre que sejam identificados, a ONÍRICA procurará corrigi-los com a maior brevidade possível.

17.5. A ONÍRICA poderá proceder a atualizações, melhorias ou operações de manutenção do site, que poderão ocasionar interrupções temporárias de acesso aos seus serviços.

17.6. A ONÍRICA adota medidas técnicas e organizativas adequadas à segurança da loja online, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe sejam imputáveis.

17.7. Nenhuma disposição da presente secção exclui ou limita os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores, nomeadamente em matéria de informação pré-contratual, conformidade dos produtos, responsabilidade contratual e proteção de dados pessoais.

 

18. Marcas registadas e direitos autorais do site

18.1. A marca ONÍRICA, os respetivos elementos de identidade visual e os conteúdos disponibilizados na loja online www.onirica.pt encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial, sempre que preencham os respetivos requisitos legais.

18.2. Os textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos, vídeos, catálogos e outros conteúdos disponibilizados no site pertencem à ATHOME, Lda. ou são utilizados mediante autorização, licença ou outro fundamento legal adequado dos respetivos titulares.

18.3. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização comercial não autorizada dos conteúdos protegidos da loja online, salvo nos casos legalmente permitidos.

18.4. Os clientes podem consultar, descarregar ou imprimir informações disponibilizadas no site para uso pessoal e para efeitos relacionados com a realização ou acompanhamento das suas encomendas, desde que sejam respeitados os direitos dos respetivos titulares.

18.5. As marcas, nomes comerciais e outros sinais distintivos pertencentes a terceiros continuam a ser propriedade dos respetivos titulares, sendo a sua utilização no site efetuada nos termos legalmente aplicáveis.

18.6. Qualquer pedido de autorização para utilização de conteúdos da ONÍRICA poderá ser dirigido ao Serviço de Apoio ao Cliente através do endereço apoio.cliente@onirica.pt.

18.7. A presente secção não limita os direitos legalmente reconhecidos aos utilizadores, incluindo as utilizações permitidas pela legislação em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.

 

19. Regulamento Geral de Proteção de Dados

19.1. A ATHOME, Lda., entidade responsável pela comercialização dos produtos da marca ONÍRICA, compromete-se a tratar os dados pessoais dos seus clientes de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa em vigor.

19.2. Os dados pessoais fornecidos pelos clientes poderão ser tratados para as seguintes finalidades, quando exista fundamento legal adequado:

a) Processamento e gestão de encomendas;

b) Faturação e cumprimento de obrigações legais;

c) Organização de pagamentos, entregas, trocas e devoluções;

d) Prestação de apoio ao cliente e tratamento de reclamações;

e) Prevenção de fraude e segurança das transações;

f) Envio de comunicações comerciais, quando legalmente permitido.

19.3. O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas bases legais aplicáveis a cada finalidade, incluindo a execução de contratos, o cumprimento de obrigações legais, interesses legítimos devidamente fundamentados ou o consentimento do titular, quando necessário.

19.4. Para assegurar o funcionamento da loja online, determinados dados poderão ser tratados por prestadores de serviços, incluindo a plataforma Shopify, operadores de transporte, prestadores de serviços de pagamento e outros fornecedores necessários à atividade da ONÍRICA, nos termos da legislação aplicável.

19.5. Os dados pessoais serão conservados apenas durante os períodos necessários às finalidades do tratamento ou durante os prazos legalmente exigidos.

19.6. Os titulares dos dados poderão exercer os direitos legalmente previstos, incluindo, quando aplicáveis, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos dados.

19.7. Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou para exercer os seus direitos, os titulares poderão contactar a ONÍRICA através do endereço apoio.cliente@onirica.pt.

19.8. Os titulares dos dados têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de outros meios de tutela legalmente disponíveis.

19.9. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes será realizada de acordo com a legislação aplicável e com as informações disponibilizadas na Política de Privacidade e na Política de Cookies da loja online.

19.10. Para informações mais detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo finalidades, fundamentos legais, destinatários, transferências internacionais e períodos de conservação, os clientes deverão consultar a Política de Privacidade disponibilizada em www.onirica.pt.

 

20. Resolução de litígios online

20.1. Em caso de litígio relacionado com a aquisição de produtos através da loja online ONÍRICA, o consumidor poderá contactar previamente o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço apoio.cliente@onirica.pt ou do telefone +351 252 941 091, procurando obter uma solução amigável.

20.2. Nos termos da legislação portuguesa aplicável, nomeadamente da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, os consumidores poderão recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) legalmente competentes.

20.3. Entre as entidades que integram a rede de arbitragem de consumo encontram-se:

TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
www.triave.pt

CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
www.ciab.pt

CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
www.cicap.pt

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.cniacc.pt

20.4. A competência da entidade de resolução alternativa de litígios dependerá das regras legais e territoriais aplicáveis ao caso concreto.

20.5. O consumidor poderá consultar informações adicionais sobre as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

20.6. Os consumidores poderão ainda apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

20.7. A presente secção não prejudica o direito dos consumidores de recorrer aos tribunais competentes ou a outros meios de resolução de litígios legalmente previstos.